Nova tributação pode impactar preços, margens e operação de bares e restaurantes a partir de 2027
A reforma tributária brasileira determinou a criação do Imposto Seletivo (IS), que passará a incidir sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e açucaradas. A medida, prevista para entrar em vigor em 2027, deve provocar mudanças significativas na rotina de empresas do setor de alimentação, exigindo ajustes operacionais, fiscais e estratégicos.
O alerta é da consultora tributária Bianca Souza, da ACOM Sistemas, que acompanha de perto os desdobramentos da nova legislação. Segundo ela, a correta classificação dos produtos e a segregação das operações serão fundamentais para evitar problemas fiscais e garantir conformidade com as novas regras.
Novo imposto muda lógica da tributação
O Imposto Seletivo foi instituído no contexto da reforma tributária e se diferencia de outros tributos criados no mesmo pacote, como o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). A principal característica do IS é ser um tributo monofásico, ou seja, cobrado em apenas uma etapa da cadeia produtiva, sem possibilidade de geração de créditos tributários.
Na prática, isso significa que o custo do imposto tende a ser incorporado diretamente ao preço final dos produtos, sem compensações ao longo da cadeia. “Produtos sujeitos ao IS tendem a apresentar um custo tributário maior ao longo da cadeia”, explica Bianca Souza.
Essa estrutura difere do modelo atual de tributação indireta no Brasil, que permite compensações entre etapas e, em muitos casos, dilui o impacto ao longo do processo produtivo.
Impacto direto no bolso do consumidor
A nova tributação deve afetar diretamente os preços de bebidas alcoólicas e açucaradas, com reflexos no consumo. Segundo especialistas, o objetivo do imposto é justamente desestimular o consumo desses produtos, alinhando-se a políticas públicas de saúde e sustentabilidade.
No entanto, o impacto não deve se limitar ao consumidor final. Empresas do setor de food service, como bares, restaurantes e lanchonetes, também precisarão rever suas estratégias de precificação e gestão de custos.
“Isso vai impactar a precificação para o consumidor final e também as margens de lucro do setor”, afirma a consultora. O desafio será equilibrar competitividade e rentabilidade em um cenário de aumento da carga tributária.
Pequenos negócios podem ser os mais afetados
Embora o Imposto Seletivo tenha como objetivo promover a conscientização sobre o consumo de produtos considerados nocivos, especialistas alertam para possíveis efeitos colaterais, especialmente entre pequenos empreendedores.
“Embora esse tributo tenha como propósito a conscientização do consumo, pode ter efeitos colaterais, como afetar principalmente pequenos empreendedores”, avalia Bianca Souza.
Negócios de menor porte, que operam com margens mais apertadas e menor capacidade de absorver custos adicionais, podem enfrentar dificuldades para se adaptar às novas exigências. Isso inclui desde ajustes nos sistemas de gestão até a revisão de cardápios e estratégias comerciais.
Necessidade de adaptação operacional
Com a entrada em vigor prevista para 2027, empresas terão um período de transição para se adequar às novas regras. Um dos principais pontos de atenção será a correta classificação fiscal dos produtos sujeitos ao Imposto Seletivo.
Além disso, será necessário separar essas operações das demais, garantindo que a tributação seja aplicada corretamente. Esse processo exige não apenas conhecimento técnico, mas também o uso de sistemas de gestão capazes de lidar com a complexidade tributária.
Nesse contexto, soluções tecnológicas ganham relevância. A ACOM Sistemas, por exemplo, desenvolveu a plataforma EVEREST 3.0, voltada à gestão operacional de negócios do food service, incluindo processos financeiros e contábeis.
Falta de definição das alíquotas gera incerteza
Apesar de a Lei Complementar nº 214/2025 já ter definido quais produtos estarão sujeitos ao Imposto Seletivo, as alíquotas ainda não foram estabelecidas. Essa definição dependerá de regulamentação futura por meio de lei ordinária.
A ausência dessa informação dificulta a mensuração exata dos impactos financeiros para empresas e consumidores. “Ainda não é possível calcular o impacto exato do Imposto Seletivo para o food service”, ressalta Bianca Souza.
Essa incerteza reforça a necessidade de planejamento e acompanhamento constante das atualizações legislativas por parte das empresas.
Informação como ferramenta estratégica
Diante das mudanças, o acesso à informação se torna essencial para empresários e gestores. Com o objetivo de orientar o setor, a ACOM Sistemas lançou recentemente um e-book que explica os principais pontos da reforma tributária e seus possíveis impactos no segmento de alimentação.
A publicação busca traduzir a complexidade do novo sistema tributário em linguagem acessível, ajudando empreendedores a se prepararem para as transformações que estão por vir.
Empresa aposta em inovação e suporte ao setor
Fundada em 2003 e sediada em Curitiba, a ACOM Sistemas atende atualmente mais de 300 grupos no segmento de food service, somando cerca de 2 mil CNPJs em todo o Brasil.
A empresa investe continuamente em pesquisa, desenvolvimento tecnológico e capacitação de profissionais, com foco em oferecer soluções alinhadas às demandas do mercado. A proposta é auxiliar negócios a manterem eficiência operacional mesmo diante de cenários desafiadores, como o da reforma tributária.
Cenário de transformação no setor
A implementação do Imposto Seletivo representa mais um capítulo na transformação do sistema tributário brasileiro. Para o setor de alimentação, o momento exige adaptação, planejamento e uso estratégico de tecnologia.
Embora ainda existam incertezas, especialmente em relação às alíquotas, a tendência é que empresas que se anteciparem às mudanças consigam minimizar impactos e identificar oportunidades em meio ao novo cenário.
A tributação sobre bebidas alcoólicas e açucaradas, nesse contexto, não apenas altera a dinâmica de preços, mas também pode influenciar hábitos de consumo e estratégias de mercado nos próximos anos.
