O crescimento das fraudes financeiras no Brasil tem colocado milhões de consumidores em alerta e levantado uma dúvida recorrente: afinal, quem deve arcar com o prejuízo em caso de golpe? Com o avanço das transações digitais, especialmente via Pix, aumentaram também os crimes envolvendo engenharia social, clonagem de cartões e falsas centrais de atendimento. Dados recentes mostram a dimensão do problema e especialistas explicam como a Justiça tem decidido esses casos.
Segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, cerca de 24 milhões de brasileiros foram vítimas de golpes envolvendo Pix ou boletos bancários entre julho de 2024 e junho de 2025. O prejuízo estimado chega a R$ 29 bilhões, evidenciando o impacto das fraudes no país e a necessidade de orientação clara aos consumidores sobre seus direitos.
Responsabilidade dos bancos e o papel da Justiça
No campo jurídico, a análise sobre quem deve arcar com o prejuízo costuma partir do princípio da responsabilidade objetiva, previsto no Código de Defesa do Consumidor. De acordo com João Marques, especialista em Direito Bancário da Marques Silva Advogados, isso significa que os bancos podem ser responsabilizados independentemente de culpa direta, desde que haja falha na prestação do serviço.
“Isso significa que, em muitos casos, as instituições financeiras podem ser responsabilizadas quando existe falha na prestação do serviço ou nos sistemas de segurança das operações. O entendimento já foi consolidado em decisões judiciais que reconhecem a responsabilidade dos bancos por danos causados por fraudes praticadas por terceiros quando há relação direta com a atividade bancária”, afirma o especialista.
Na prática, isso ocorre, por exemplo, quando o sistema bancário permite transações atípicas sem mecanismos de segurança adequados ou quando há falhas que facilitam a ação de criminosos.
Por outro lado, Marques destaca que há situações em que a Justiça entende que o consumidor também contribuiu para o golpe. “Há casos em que o cliente fornece voluntariamente senhas, códigos de autenticação ou realiza transferências após orientação de criminosos. Nessas situações, cada caso é analisado individualmente”, explica.
Quando o cliente pode ser responsabilizado
A linha que separa a responsabilidade do banco e da vítima nem sempre é clara. Em geral, quando há indícios de que o consumidor agiu com negligência ou colaborou diretamente com os criminosos, a Justiça pode afastar a responsabilidade da instituição financeira.
Isso inclui situações como:
Consumidores que compartilham senhas ou códigos de verificação
Transferências realizadas de forma consciente, mesmo sob pressão
Acesso a links falsos sem verificação mínima de segurança
Ainda assim, especialistas ressaltam que cada caso depende de análise detalhada, considerando fatores como o nível de sofisticação do golpe e a capacidade do banco de evitar a fraude.
Golpe do falso advogado ganha força no país
Entre os golpes mais recentes e sofisticados está o chamado “golpe do falso advogado”, que tem feito diversas vítimas ao explorar informações reais de processos judiciais.
Segundo Marques Silva, o esquema é altamente estruturado. “Os criminosos obtêm o PDF de uma petição judicial real com nome do advogado, qualificação completa da vítima, descrição do processo e valores envolvidos. Com esse documento em mãos, compram um número de telefone avulso, usam foto do advogado verdadeiro e do escritório, assim entram em contato com o cliente informando que o processo foi ganho e que um ‘advogado do STJ’ entrará em contato para validar os dados bancários e liberar o pagamento”, detalha.
O uso de dados reais torna o golpe ainda mais convincente. “A maioria dos processos judiciais é público por determinação legal. As exceções são casos em segredo de justiça. Nos demais, qualquer pessoa pode acessar os autos. Os golpistas chegam até a comprar senhas de acesso a sistemas judiciais, o que permite gerar um PDF tecnicamente perfeito, com linguagem jurídica, nome do advogado, dados completos da parte e valores precisos”, explica.
O alvo principal são pessoas que aguardam decisões judiciais, como aposentados em ações previdenciárias, trabalhadores em processos trabalhistas ou consumidores em disputas contra bancos. “Quanto maior o valor esperado e mais longa a espera, maior a vulnerabilidade emocional da vítima à promessa de que ‘finalmente saiu’”, afirma.
Como identificar sinais de fraude
Alguns indícios podem ajudar a evitar cair em golpes. Entre os principais sinais de alerta estão:
Contato por número desconhecido
Mensagens ou ligações não solicitadas
Pedidos de confirmação de dados bancários
Solicitação de transferências para “liberação” de valores
Videochamadas pedindo acesso ao aplicativo bancário
“O mais importante é entender que nenhum advogado solicita dados bancários por ligação ou videochamada para liberar pagamento judicial. Esse procedimento simplesmente não existe no processo legal”, alerta o especialista.
O que fazer ao cair em um golpe
Caso a fraude já tenha ocorrido, agir rapidamente pode ser decisivo para reduzir os prejuízos. A primeira medida é entrar em contato imediato com o banco para tentar bloquear ou reverter a transação.
“O primeiro passo é entrar imediatamente em contato com o banco e solicitar o bloqueio e tentativa de estorno da transferência. Quanto antes isso acontecer, maior a chance de recuperação do valor”, orienta Marques Silva.
Outras medidas importantes incluem:
Registrar boletim de ocorrência, preferencialmente em delegacias especializadas
Guardar todas as provas, como conversas, comprovantes e documentos recebidos
Informar o advogado verdadeiro, caso o nome tenha sido utilizado no golpe
Registrar reclamação no Procon e na plataforma consumidor.gov.br
Informação é a principal defesa
Diante do aumento expressivo das fraudes digitais no Brasil, especialistas reforçam que a informação continua sendo a principal ferramenta de prevenção. Conhecer os sinais de golpes e entender os direitos do consumidor pode fazer a diferença entre evitar prejuízos ou conseguir reparação na Justiça.
Além disso, o cenário atual exige atenção redobrada por parte das instituições financeiras, que precisam investir constantemente em tecnologia e segurança para proteger seus clientes. Ao mesmo tempo, consumidores devem adotar uma postura cautelosa no uso de aplicativos e no compartilhamento de informações pessoais.
Com a tendência de crescimento das transações digitais, o desafio de combater fraudes deve continuar nos próximos anos, exigindo ações conjuntas entre bancos, autoridades e usuários.
