A decisão da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro de avaliar a oferta de medicamentos conhecidos popularmente como “canetas emagrecedoras” na rede pública reacendeu um debate que vai além da política de saúde: o papel das patentes farmacêuticas no acesso da população a novos tratamentos.
A iniciativa foi formalizada por meio de uma nota técnica publicada no Diário Oficial do Município em 11 de março de 2026. O documento indica a intenção da pasta de ampliar o tratamento da obesidade na rede municipal, com a atenção primária à saúde funcionando como porta de entrada para pacientes elegíveis.
Caso seja implementado, o programa poderá incluir medicamentos injetáveis utilizados no tratamento da obesidade e do diabetes, que pertencem principalmente à classe dos agonistas do receptor GLP-1, uma das áreas mais promissoras da farmacologia moderna.
Medicamentos populares escondem complexa rede de patentes
Embora esses tratamentos tenham ganhado grande visibilidade pública nos últimos anos, especialmente nas redes sociais e na mídia, poucos conhecem a estrutura de proteção intelectual que envolve esses medicamentos.
Entre os fármacos mais conhecidos dessa categoria estão Ozempic e Wegovy, ambos baseados no princípio ativo semaglutida. Também fazem parte desse grupo Victoza e Saxenda, que utilizam liraglutida, além de Mounjaro, medicamento mais recente baseado na molécula tirzepatida.
Por trás do sucesso comercial desses produtos existe um complexo portfólio de patentes que vai muito além da substância ativa. No setor farmacêutico, a proteção intelectual pode envolver diferentes aspectos da inovação.
Entre os principais tipos de patentes estão:
patentes de composto ou molécula, que protegem a substância ativa do medicamento;
patentes de formulação ou composição farmacêutica;
patentes de métodos de tratamento ou uso terapêutico;
patentes relacionadas ao processo de fabricação;
patentes associadas ao dispositivo de aplicação, como as próprias canetas injetoras.
Essa combinação de proteções cria um sistema que permite às empresas farmacêuticas manter exclusividade comercial por determinado período, garantindo retorno sobre os investimentos em pesquisa e desenvolvimento.
Expiração de patentes pode ampliar acesso
No caso da semaglutida, princípio ativo presente em Ozempic e Wegovy, as principais patentes que protegem a molécula começam a expirar em alguns países a partir de 2026.
Essa mudança ocorre em mercados relevantes, incluindo Brasil, China e Índia, o que abre espaço para a entrada de medicamentos biossimilares — versões desenvolvidas por outros fabricantes após o término da exclusividade.
A chegada desses produtos costuma provocar redução significativa nos preços, ampliando o acesso da população aos tratamentos.
Situação semelhante já foi observada com a liraglutida, utilizada nos medicamentos Victoza e Saxenda. As principais proteções de patente relacionadas a esse composto expiraram recentemente em vários mercados internacionais, permitindo o surgimento de novos competidores.
Esse movimento faz parte do ciclo natural da indústria farmacêutica, em que a inovação inicial é seguida, anos depois, pela disseminação da tecnologia após o término das patentes.
Medicamentos mais recentes ainda têm longa exclusividade
Enquanto alguns tratamentos se aproximam do fim da proteção de patente, outros ainda estão no início de seu ciclo de exclusividade.
É o caso do Mounjaro, baseado na tirzepatida, que possui patentes principais com vigência potencial até cerca de 2036, além de diversas proteções adicionais relacionadas à formulação, métodos terapêuticos e dispositivos de aplicação.
Esse cenário explica por que o acesso a determinados medicamentos ainda depende fortemente de decisões regulatórias, estratégias de preço das farmacêuticas e políticas públicas de saúde.
Políticas públicas e acesso a tratamentos
A possibilidade de incorporar medicamentos dessa classe na rede pública municipal do Rio de Janeiro ocorre justamente em um momento em que parte das patentes começa a expirar.
A nota técnica divulgada pela Secretaria Municipal de Saúde menciona a possibilidade de utilização de agonistas do receptor GLP-1, como a semaglutida injetável, associada a mudanças no estilo de vida e condicionada à avaliação clínica adequada dos pacientes.
Essa abordagem reflete a tendência de tratar a obesidade como uma condição crônica que exige acompanhamento médico contínuo, além de intervenções comportamentais e nutricionais.
Programas públicos que utilizam medicamentos desse tipo também costumam priorizar grupos específicos de pacientes, como aqueles com obesidade grave ou com doenças associadas, incluindo diabetes tipo 2.
Relação entre inovação e acesso
O debate em torno das chamadas “canetas emagrecedoras” ilustra um aspecto central da política farmacêutica global: o equilíbrio entre incentivo à inovação e ampliação do acesso a tratamentos.
O sistema de patentes foi criado justamente para estimular o desenvolvimento de novos medicamentos, oferecendo exclusividade temporária às empresas que investem em pesquisa científica.
Por outro lado, a expiração dessas patentes permite que novos fabricantes produzam versões equivalentes, ampliando a oferta e reduzindo custos.
No caso dos medicamentos baseados em GLP-1, esse processo tende a ganhar importância nos próximos anos, à medida que as primeiras proteções expirarem e biossimilares chegarem ao mercado.
Impacto potencial para o sistema público
Para sistemas de saúde públicos, como o brasileiro, o custo dos medicamentos costuma ser um fator decisivo para sua incorporação em programas de tratamento.
A possibilidade de utilizar versões biossimilares mais baratas pode tornar viável a ampliação do acesso a terapias que antes eram restritas a pacientes do sistema privado.
Nesse contexto, a iniciativa da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro representa um exemplo de como políticas públicas podem dialogar com o ciclo de vida das patentes farmacêuticas.
A convergência entre inovação científica, regulação sanitária e estratégias de acesso tende a desempenhar papel importante na expansão do tratamento da obesidade e do diabetes nos próximos anos.
